contatos

E-mail: atendimento@portosilvaadvocacia.com

Telefones de contato: (27) 3125-0797 / (27) 99625-0797

Fale Conosco

O direito de voto na Constituição Federal de 1988, assim o artigo 5º, XXXV, declara que: “A lei não exclui uma possibilidade de

Como nos ensina Alexandre de MORAES:

“O Poder Judiciário, uma vez que é plausível de prejuízo, é uma obrigação de prestação judicial de um processo judicial requer uma jurisdição, uma vez que Toda a violação (MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Teoria Geral. Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Doutrina e Jurisprudência. 2 ed. São Paulo: Atlas SA, 1998, p. 197). )

contatos

Fale Conosco

Endereço

Visitas ao Site

Atenção