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10 de outubro de 2018

Imunidade de Impostos

No Brasil, encontramos na Constituição Federal a imunidade tributária para garantir a liberdade de culto nos templos religiosos, ou seja, permite a livre manifestação da crença religiosa. O templo religioso é tudo aquilo que de […]

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flavio Artigo 413
10 de outubro de 2018

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS

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Informação

O direito de voto na Constituição Federal de 1988, assim o artigo 5º, XXXV, declara que: “A lei não exclui uma possibilidade de

Como nos ensina Alexandre de MORAES:

“O Poder Judiciário, uma vez que é plausível de prejuízo, é uma obrigação de prestação judicial de um processo judicial requer uma jurisdição, uma vez que Toda a violação (MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Teoria Geral. Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Doutrina e Jurisprudência. 2 ed. São Paulo: Atlas SA, 1998, p. 197). )

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Avenida Camilo Gianordoli, 26, Sobreloja 7B, Edifício Tropical Center – Muquiçaba – Guarapari – ES – CEP 29215-400

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